O documento será apresentado no próximo dia 02 de março, a partir das 17 horas, pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Gerência de Auditoria. A apresentação, na forma de Audiência Pública, ocorre na Câmara de Vereadores e é aberta à participação de toda a comunidade.
O Secretário de Saúde, Osvaldo Gern, esclarece que o objetivo é apresentar o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas das ações e serviços de saúde, bem como dos recursos aplicados pelo setor no Município, durante o terceiro quadrimestre de 2015 (setembro a dezembro).
A medida cumpre exigência prevista no artigo 36 da Lei Complementar (federal) n˚ 141/2012: “o Gestor do SUS, em cada ente da Federação, elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, informações relativas ao montante e fonte dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução, a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, relacionando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”.
--------------------------------
Informações adicionais:
Secretaria de Saúde
(47) 3249-5500