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O Município de Itajaí, por meio da Secretaria de Saúde, vai realizar ações de conscientização entre a população itajaiense frente à campanha “Esquecer é permitir, lembrar é combater”, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa busca mobilizar a sociedade para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado na próxima segunda-feira, 18 de maio.

Coordenada pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica e Supervisão da Saúde da Mulher, Criança e Adolescente, o objetivo da campanha é a de sensibilizar, informar e convocar a população para participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Entre as ações propostas está a publicação de um jornal informativo, que será distribuído nas Unidades Básicas de Saúde e Centro de Especialidades.

Segundo a Secretaria de Saúde, o objetivo do material impresso é o de mobilizar mais e mais pessoas a participarem de iniciativas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Tão grave quanto à violência é o silêncio e a indiferença de boa parte da população, além de uma cultura de impunidade aos agressores – daí o tema da campanha: “Esquecer é permitir, lembrar é combater”.

Atualmente, a violência sexual praticada em crianças e adolescentes pode se manifestar de diversas formas, sendo as de maior ocorrência o abuso sexual, por vezes dentro da própria família, e a exploração sexual, como a prostituição, a pornografia e o tráfico. É preciso, portanto, criar uma consciência coletiva para se denunciar e romper com esse ciclo de violência.

Legislação de amparo e proteção

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde e à alimentação. Também é assegurado o direito à educação, lazer e à cultura, e aos direitos de dignidade, respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O ECA ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão. Denunciar crimes, abusos e violações de direitos das crianças e adolescentes, portanto, é dever de todo cidadão.

A denúncia sobre crimes e abusos infantis pode ser feita de forma anônima ao Conselho Tutelar, pelos telefones (47) 3248-1711 e (47) 9 9945-8674 (plantão), ou pelo Disque 100 – Denúncia de Direitos Humanos. Também é possível denunciar todos os tipos de crimes e violações contra crianças e adolescentes às Polícias Militar, Civil, Federal ou Rodoviária Federal.

Em todo o território nacional, as denúncias também podem ser feitas por meio do Aplicativo Proteja Brasil (iOS e Android), criado para facilitar as formas de se denunciar a violação de direitos de crianças, adolescentes e outros públicos vulneráveis, além de trazer informações sobre os tipos de violências e situações a que estão sujeitas diferentes grupos e minorias.

Dia de conscientização

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Lei nº 9.970/2000) é celebrado anualmente no dia 18 de maio em razão de um crime que comoveu o país, em 1973. O Caso Araceli, como ficou conhecido, crime que vitimou uma menina de oito anos, cruelmente assassinada após ter sido estuprada, na cidade de Vitória, no Espírito Santo.

Em 1998, num encontro que reuniu mais de 80 entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, na Bahia, surgiu a proposta de se criar uma data para mobilizar a sociedade em prol dessa luta de prevenção e combate à violência sexual. Desde 2000, quando a data foi oficializada (Lei nº 9.970/2000), ações e atividades são realizadas em todo o país para conscientizar a população e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores.