Notícias

Os fiscais da Diretoria de Vigilância Sanitária Municipal estão visitando ferros velhos, empresas de transporte de cargas, lojas de materiais de construção, recauchutadoras, borracharias e afins, localizadas em Itajaí. O objetivo é orientar funcionários e proprietários a adotarem medidas de controle e prevenção para evitar a existência de criadouros do Aedes Aegypti (mosquito que se infectado, transmite o vírus da dengue).

As vistorias são feitas com base no decreto estadual 3.687, de 7 de dezembro de 2010, que determina a obrigatoriedade da cobertura e a proteção adequada de pneus novos, velhos, recauchutados, peças, sucatas, carcaças e garrafas, bem como de qualquer outro material que se encontre no âmbito de suas instalações, evitando a exposição diretamente ao tempo.    

Até o momento 43 estabelecimentos foram visitados. A recusa no atendimento das orientações e determinações sanitárias estabelecidas pela Vigilância Sanitária constitui crime de desobediência e infração sanitária, puníveis, respectivamente, na forma da Lei e seus decretos regulamentadores, sem prejuízo da possibilidade da execução forçada da determinação, bem como as demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

A lei ainda determina que os infratores sejam punidos com as seguintes penalidades, a serem aplicadas progressivamente em caso de reincidência:

I – advertência;

II – interdição para cumprimento das recomendações sanitárias;

III – suspensão temporária da autorização de funcionamento, por 30 (trinta) dias; e

IV – cassação da autorização de funcionamento.