A Secretaria Municipal de Saúde apresenta nesta quarta-feira (02), a partir das 17 horas, o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas. O encontro, organizado pela Coordenadoria Técnica, ocorrerá na Câmara de Vereadores e a população está convidada a participar.
O objetivo do Relatório Quadrimestral é prestar contas das ações e serviços de saúde, bem como dos recursos aplicados pelo setor no Município de Itajaí no primeiro e segundo quadrimestres de 2013.
A medida cumpre exigência prevista em lei, através do artigo 36 da Lei Complementar (federal) n˚ 141/2012: “o Gestor do SUS, em cada ente da Federação, elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, informações relativas ao montante e fonte dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução, a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, relacionando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”.
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Informações adicionais:
Secretaria de Saúde
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