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Famai esclarece quanto à competência de órgãos públicos fiscalizadores
É comum pessoas ligarem para a Fundação do Meio Ambiente de Itajaí e outros órgãos públicos para solicitar serviço no setor de fiscalização, mas muitas vezes se confundem na hora de buscar o órgão responsável pelo caso. Diante dessa realidade, os setores de fiscalização do Município divulgam a listagem atualizada com as atribuições de cada unidade, com o objetivo de orientar a comunidade e facilitar o serviço.
Da antiga relação, divulgada em 2011, permanecem algumas atribuições. “Órgãos que não são da Prefeitura continuam com os mesmos ofícios”, esclarece a diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da Famai, Thamy Pfilsticker. A revisão das competências de cada unidade fiscalizadora ocorreu em dezembro de 2013 e envolveu a Famai, Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), Vigilância Sanitária e Secretaria de Obras.
Confira as atribuições de cada órgão:
|
OCORRÊNCIA |
RESPONSÁVEL |
CONTATO |
|
Lixo, Entulhos, Mato alto em terrenos baldios |
SMU |
3341-6173 |
|
Maus tratos de animais |
FAMAI |
3348-8031 |
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Recolhimento de animais em situação vulnerável (não domesticado e agressivo) |
ZOONOSES - SEC. SAÚDE |
3249-5571 |
|
Recolhimento de animais abandonados de pequeno porte (prenhes, filhotes ou que necessitam de atendimento veterinário) |
ZOONOSES FAMAI |
3249-5571 3348-8031 |
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Recolhimento de animais de grande porte em vias públicas ou em terrenos baldios (particulares) |
ZOONOSES - SEC. SAÚDE |
3249-5571 |
|
Animal morto de grande porte |
SEC. OBRAS |
3348-0303 |
|
Animal morto de pequeno porte |
AMBIENTAL |
3341-1094 |
|
Animais silvestres (gambá, aves e abelhas) |
FAMAI |
3348-8031 |
|
Lixo doméstico em calçadas |
SEC. OBRAS |
3348-0303 |
|
Lixo em residências e comércios (acúmulo, mau cheiro) |
VIG. SANITÁRIA - |
3249-5511 |
|
Lixo contaminado, Reciclagem), ferro-velho |
FAMAI |
3348-8031 |
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Vetores e insetos (morcego, rato, caramujo africano) |
ZOONOSES - |
3249-5571 |
|
Água parada em terrenos baldios |
SMU |
3341-6173 |
|
Criação de aves, suínos, cavalos e animais em área rural |
SEC. AGRICULTURA |
3346-5500 |
|
Criação de aves, suínos, cavalos e animais em área urbana |
FAMAI |
3348-8031 |
|
Esgoto a céu aberto em residências |
SMU |
3341-6173 |
|
Esgoto a céu aberto na rua |
SMU |
3341-6173 |
|
Qualidade de abastecimento de água |
VIG. SANITÁRIA - SEC. SAÚDE |
3249-5511 |
|
Cemitérios |
FAMAI |
3348-8031 |
|
Fogo |
CORPO DE BOMBEIROS |
193 |
|
Som alto em carros |
POLÍCIA MILITAR |
190 |
|
Som alto em estabelecimentos comercias, lojas |
SMU |
3341-6173 |
|
Fumaça de churrasqueira, fogão a lenha em residências |
SMU |
3341-6173 |
|
Industrias e Comércios |
FAMAI |
3348-8031 |
|
Supressão de vegetação |
FAMAI |
3348-8031 |
|
Derramamento de óleo em vias públicas |
FAMAI |
3348-8031 |
|
Entulhos ou obstáculos em calçadas |
SMU |
3341-6173 |
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Bairro: Imaruí
Itajaí (SC)
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