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A Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenadoria Técnica de Planejamento e Auditoria do SUS, realiza nesta quarta-feira (26) audiência pública para apresentação do Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ). O encontro ocorre na Câmara de Vereadores, das 17h às 21 horas e a comunidade pode participar.

Na oportunidade, serão prestadas contas das ações e serviços de saúde, bem como dos recursos aplicados nesta área no Município. A apresentação do Relatório em audiência pública é uma exigência da Lei nº 141/2012 e visa dar maior transparência na gestão do sistema de saúde.

“Este relatório, com a edição da Lei 141/2012, passou a ser condição obrigatória para o gestor da saúde, cumprindo assim, o princípio constitucional da publicidade e da eficiência dos atos públicos”, informa o Coordenador Técnico de Planejamento e Auditoria, Emerson Gonçalves.

O objetivo geral é mostrar para a sociedade como, onde e de que forma os recursos da saúde estão sendo aplicados no município, é o chamado controle social, um dos principais instrumentos para promover a democratização da saúde, propiciando a participação efetiva da sociedade na busca da garantia dos direitos conquistados.

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Informações adicionais:

Emerson Gonçalves - Coordenador Técnico de Planejamento e Auditoria

Telefone: 3249-5542