Todo cidadão itajaiense interessado em contribuir com a revisão da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) já pode se pronunciar. Isto porque foi aberto, nesta sexta-feira (11), o prazo para Consulta Pública à sociedade civil acerca do tema. A consulta pública foi aberta pela Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o Coordenador Farmacêutico da Secretaria de Saúde, Leandro Zago, esta é a primeira vez que se faz formalmente uma revisão da lista de medicamentos, permitindo que a sociedade possa se manifestar. “Isso torna o processo mais transparente”, reforça. No entanto, ele lembra que, para a sugestão ser válida, a pessoa precisa cumprir com os requisitos estabelecidos no formulário, especialmente em relação à fundamentação da proposta.

Todas as informações sobre a Consulta Pública, com as listas dos medicamentos atualmente integrantes da REMUME, os inseridos e os excluídos da Relação Municipal de Medicamentos e o formulário para solicitação de alteração na listagem, estão disponíveis na lateral direita da página principal do site da Prefeitura, logo abaixo do link do Portal da Transparência (clique aqui e veja o link).

É importante salientar que o prazo para entrega do formulário, devidamente preenchido, na Secretaria Municipal de Saúde, segue até o dia 11 de abril. Após a consulta pública, o processo também passará por avaliação do Conselho Municipal de Saúde (Comusa). E só depois disso, a Relação Municipal de Medicamentos será publicada no Jornal do Município e entrará em vigor.

O que é a REMUME

A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) relaciona todos aqueles medicamentos dispensados à população bem como os utilizados em procedimentos internos nas unidades de saúde ou nos pronto-atendimentos. Sua elaboração tem como base a Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), possuindo ainda medicamentos que a Comissão de Farmácia e Terapêutica julga necessários para atender as necessidades da população. Cabe destacar que a adoção de listas de medicamentos é prática importante e se traduz em essencial instrumento racionalizador das ações de assistência à saúde e de gestão na perspectiva da promoção do uso racional dos medicamentos, garantindo desta forma o acesso da população aos medicamentos de forma transparente.

A REMUME de Itajaí tem, ao todo, 233 medicamentos listados, entre analgésicos, anti-inflamatórios, anti-alérgicos, antimicrobianos, que atuam nos sistemas respiratório, cardiovascular, circulatório, digestivo e ocular; hipoglicemiante; para tratamento de parasitoses, de hiperuricemia, osteoporose e hipotireoidismo; fungicidas; que afetam a estrutura e mineralização óssea; para terapia de reposição hormonal; contracepção; emolientes e protetores; preparações nasais; anestésicos. Ainda, medicamentos usados em intoxicações exógenas, soluções eletrolíticas, que atuam no sistema nervoso central, para hiperplasia prostática benigna, preparações de vitaminas, insulinas e análogos, auxiliares não terapêuticos e medicamentos para diagnósticos e procedimentos médicos.

O que é a Comissão de Farmácia e Terapêutica

Esta comissão é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo e consultivo que tem por finalidade assessorar a Gerência de Ações Farmacêuticas na formulação de diretrizes para seleção, padronização, prescrição, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos para assegurar terapêutica eficaz e segura, a fim de melhorar a qualidade da assistência prestada à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, em conformidade com a Política Nacional de Medicamentos. E entre as suas atribuições, está justamente a elaboração da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME).

Sete membros compõem a Comissão de Farmácia e Terapêutica, sendo: um membro da Gerência de Ações Farmacêuticas, um farmacêutico da Rede Municipal de Saúde, um representante do Centro de Ciências da Saúde da Univali, um representante da Odontologia e três médicos da Rede Municipal de Saúde.

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Informações adicionais:

Secretaria de Saúde

Gerência de Ações Farmacêuticas

(47) 3249-5516

www.saude.itajai.sc.gov.br