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A Secretaria Municipal de Saúde está se adequando à Lei Nº 15.263, que proíbe a utilização dos termômetros de mercúrio nas redes hospitalar e farmacêutica de Santa Catarina. A licitação para aquisição dos termômetros digitais já foi concluída e a partir da próxima semana será iniciada a substituição em todas as unidades de saúde.

Nesta semana, a mudança está ocorrendo no Programa Nascer Itajaiense, que consiste no acompanhamento da gestante desde os primeiros dias da gravidez até o nascimento do bebê. Através dele, toda mulher que dá à luz no Hospital Marieta Konder Bornhausen, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), recebe um kit de primeiros cuidados e uma cartilha da mamãe e do bebê. De janeiro a agosto deste ano já foram entregues 1.270 kits, entre meninos e meninas.

Dentre os materiais que compõem o kit, está o termômetro que auxilia a mãe na detecção da febre no bebê. Agora, todos os kits já possuem o termômetro digital. “É realmente uma inovação, pois além de proteger a mãe e bebê do contato com o mercúrio também estamos contribuindo com o meio ambiente, tendo em vista que este produto contamina o solo e a água”, declara o Secretário Municipal de Saúde.

O kit bebê ainda é composto por uma bolsa, um sabonete de glicerina, um pacote de fralda tamanho P, uma pomada contra assaduras, um frasco de álcool a 70%, três pacotes de gaze esterelizadas, uma cartilha informativa da mamãe e do bebê e um vale planta (frutífera ou não), disponibilizada ao pai ou mãe da criança no Horto Municipal, localizado no bairro Fazenda.

Os materiais que compõem o kit são comprados pela Secretaria de Saúde e as bolsinhas personalizadas, para menino ou menina, são doadas pelo Semasa. “O grande diferencial do Programa é o agendamento prévio da primeira consulta do bebê e do puerpério da mãe”, explica o Secretário. Este agendamento é feito diariamente por uma profissional da Secretaria Municipal de Saúde, focando a prevenção à saúde da mamãe e do bebê.

O Programa Nascer Itajaiense foi implantado em 2001 e atualmente é desenvolvido em parceria com o Semasa. Além de implementar o programa Sisprenatal, o programa visa captar precocemente a gestante, garantindo suas consultas, exames, promovendo a educação em saúde e o estímulo ao aleitamento materno, para um acompanhamento completo do pré-natal e um parto humanizado.

Lei 15.263

Santa Catarina foi o primeiro Estado brasileiro a proibir o uso do termômetro de mercúrio. O instrumento é utilizado em todo o país para medir a temperatura das pessoas quando elas estão com suspeita de febre. A Lei Nº 15.263 foi sancionada dia 18 de agosto de 2010 e proíbe o uso de termômetros com mercúrio nas redes hospitalar e farmacêutica no Estado de Santa Catarina.

O mercúrio é um metal tóxico para os seres humanos, podendo afetar o desenvolvimento cerebral e o sistema nervoso. A exposição à substância pode causar alterações cognitivas e mudanças no sono e no humor. Em casos graves, pode levar a um retardamento mental. No Brasil, é usado em termômetros, lâmpadas fluorescentes, materiais odontológicos e em processos de mineração de ouro.